Essa não é a primeira nem será a última guerra fiscal entre os Estados brasileiros. Com subsídios ou sobretaxas, eles concorrem pela instalação de fábricas, para receber produtos importados e até para ganhar passageiros em suas estradas, em vez de automóveis passarem pelos Estados vizinhos. Para evitar esses conflitos existe o Confaz, o Conselho das Secretarias de Fazenda nos Estados, onde já se definiu, por exemplo, que se um carro sai de determinado Estado para o comprador de outro, há um cálculo para dividir o ICMS entre os dois.
É uma saída desse tipo que poderia ser buscada para o caso do ICMS na compra eletrônica, diz Mauler, do Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados. “O mundo caminha para esse novo modelo, e não adianta lutar para ficar fora dele.” Mas ocorre que as decisões no Confaz, segundo a Constituição, só podem ser tomadas em consenso entre todas as 27 Unidades da Federação.
Cursi, secretário do Mato Grosso, diz que já apresentou ao Confaz normas para resolver a guerra fiscal sobre a venda eletrônica, mas nunca conseguiu conquistar consenso dentro do grupo. Na sua proposta, cobraria-se o teto da tarifa de ICMS interestadual quando se cruzar uma fronteira, de 7%, daí os dois Estados dividiriam essa arrecadação.
Outra solução para a disputa seria uma reforma que passasse pelo Congresso, ou mudando a Constituição Federal, ou alterando as regras do Confaz para facilitar esse tipo de acordo entre os Estados. Um dos textos que trata disso é Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 227, mas não parece haver muita disposição para a aprovação do tema, parado desde 2008. Outras ações, como a reforma tributária em si, que tira poder dos Estados sobre a indicação de alíquotas de ICMS, também podem encerrar a guerra fiscal. “Não somos contra o comércio eletrônico, que é bom para todos, mas o prejuízo no final com essa guerra fiscal é do País, principalmente das regiões mais periféricas, que perdem empregos e arrecadação”, diz Cursi.